A Instrução Normativa n.º 09, do Ministério da Agricultura, estabelece limites mínimos e máximos para os seguintes parâmetros:
Tabela 4 – Limites estabelecidos na legislação
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Parâmetro
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Limite
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Valor para ração destinada a cães
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Valor para ração destinada a gatos
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cães adultos (%)
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cães em crescimento (%)
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gatos adultos (%)
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gatos em crescimento (%)
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Umidade
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Máximo
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12,0
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30,0
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12,0
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12,0
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Proteína Bruta
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Mínimo
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16,0
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18,0
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24,0
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24,0
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Gordura (Extrato Etéreo)
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Mínimo
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4,5
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6,0
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8,0
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8,0
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Fibra Bruta
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Máximo
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6,5
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5,0
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5,0
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5,0
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Cinzas (Matéria Mineral)
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máximo
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12,0
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10,0
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12,0
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12,0
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Cálcio
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máximo
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2,4
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1,6
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2,4
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2,4
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Fósforo
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mínimo
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0,6
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0,6
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0,6
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0,6
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Os parâmetros que tendem a comprometer a qualidade, caso sejam adicionados em excesso, têm limites máximos: Umidade, fibra bruta, cinza e cálcio. Outros, cuja falta poderia acarretar problemas para a saúde dos animais, possuem limites mínimos: proteína bruta, gordura e fósforo. Em ambos os casos, os limites são obrigatórios e devem ser respeitados.
Cabe aqui um breve resumo sobre cada parâmetro, para que o consumidor compreenda a importância dos mesmos na alimentação do seu animal de estimação10:
Umidade: excesso de umidade pode favorecer a proliferação de microorganismos nocivos no alimento. Além disso, significa que o consumidor está comprando mais água e menos ração.
Proteína: serve para formar os ossos, músculos, estruturas nervosas;
Gordura: é a principal fonte de energia, importante para o crescimento e a reprodução;
Fibra bruta: componente necessário à saúde intestinal de cães e gatos. A inclusão de farelos vegetais em excesso pode elevar o nível de fibra bruta além do recomendado. Isso pode comprometer a digestão e absorção de proteínas e minerais, causando desnutrição.