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A Instrução Normativa n.º 09, do Ministério da Agricultura, estabelece limites mínimos e máximos para os seguintes parâmetros:


Tabela 4 – Limites estabelecidos na legislação
Parâmetro
Limite
Valor para ração destinada a cães
Valor para ração destinada a gatos
cães adultos (%)
cães em crescimento (%)
gatos adultos (%)
gatos em crescimento (%)
Umidade
Máximo
12,0
30,0
12,0
12,0
Proteína Bruta
Mínimo
16,0
18,0
24,0
24,0
Gordura (Extrato Etéreo)
Mínimo
4,5
6,0
8,0
8,0
Fibra Bruta
Máximo
6,5
5,0
5,0
5,0
Cinzas (Matéria Mineral)
máximo
12,0
10,0
12,0
12,0
Cálcio
máximo
2,4
1,6
2,4
2,4
Fósforo
mínimo
0,6
0,6
0,6
0,6



Os parâmetros que tendem a comprometer a qualidade, caso sejam adicionados em excesso, têm limites máximos: Umidade, fibra bruta, cinza e cálcio. Outros, cuja falta poderia acarretar problemas para a saúde dos animais, possuem limites mínimos: proteína bruta, gordura e fósforo. Em ambos os casos, os limites são obrigatórios e devem ser respeitados.
Cabe aqui um breve resumo sobre cada parâmetro, para que o consumidor compreenda a importância dos mesmos na alimentação do seu animal de estimação10:

Umidade: excesso de umidade pode favorecer a proliferação de microorganismos nocivos no alimento. Além disso, significa que o consumidor está comprando mais água e menos ração.

Proteína: serve para formar os ossos, músculos, estruturas nervosas;

Gordura: é a principal fonte de energia, importante para o crescimento e a reprodução;

Fibra bruta: componente necessário à saúde intestinal de cães e gatos. A inclusão de farelos vegetais em excesso pode elevar o nível de fibra bruta além do recomendado. Isso pode comprometer a digestão e absorção de proteínas e minerais, causando desnutrição.